Orientações para o Visto

Todas as nacionalidades precisam de visto para entrar em Moçambique.

1. A emissão do visto expresso implica no recebimento de processo de pedido do visto no período da manhã e levantamento à tarde.

2. O Visto Expresso é solicitado pessoalmente, ou seja, requer a presença do solicitante na Embaixada de Moçambique em Brasília.

3. O Visto de Permanência Temporária é processado em 8 dias úteis, sempre que toda a documentação exigida esteja completa.

4. Para os requerentes que usarão a via “SEDEX” acrescentar no depósito, além dos valores supracitados, o valor de taxa de retorno dos documentos de R$ 60,00 (sessenta reais) para Sedex normal ou R$ 80,00 (oitenta reais) para SEDEX10, que deverá ser pago por cada passaporte e um envelope devidamente preenchido, sob pena de terem seus documentos retidos para retirada na própria Embaixada.

5. Os passaportes são devolvidos aos seus titulares no dia a seguir ao vencimento do prazo de emissão de visto. (Dias uteis)

Observação: A Embaixada de Moçambique não recebe dinheiro em espécie, bem como não se responsabiliza por valores encaminhados em espécie via correios. Todo e qualquer valor deve ser depositado na Conta da Embaixada.

Passos a seguir para obtenção do visto de entrada na República de Moçambique

1. Documentos necessários:

1.1 Passaporte original com validade mínima de seis meses;

1.2 Cópia das páginas 2 e 3 do passaporte;

1.3 Duas fotos tipo 3X4;

1.4 Cópia da reserva do Hotel em Moçambique ou carta convite de quem convida com a assinatura reconhecida em cartório em Moçambique;

1.5 Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente.

1.6 Cópia do certificado internacional de vacina contra febre amarela;

1.7 Estrangeiros residentes no Brasil devem anexar cópia do RNE;

1.8 Certidão de Antecedentes Criminais, Autenticado pelo MRE (Somente para Visto de Trabalho e de Permanência Temporária);

1.9 Autorização concedida Pelo Ministério da Justiça – Departamento de Assuntos Religiosos. (Somente para Vistos Trabalho e de Permanência Temporária por motivo de Missão Religiosa);

1.10 Contrato de trabalho e carta do Ministério de Trabalho de Moçambique (somente para Visto de trabalho);

1.11 Atestado Médico (Somente para Visto de Permanência Temporária);

1.12 Comprovante de depósito original.

NB: Se o convite for feito por pessoa jurídica, a carta deverá conter carimbo e timbre da instituição ou empresa que formula o convite.

Obs. ¹: Para visto de Permanência Temporária o requerente deve apresentar os antecedentes criminais reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e uma Carta convite justificando claramente a imperiosidade de a pessoa residir em Moçambique, o que vai efetivamente fazer. Esta carta deve ser reconhecida, também, pela entidade moçambicana a que a pessoa estará vinculada.

A Carta Convite é de suma importância, visto trazer informações relevantes dos motivos que levam a pessoa solicitar o visto onde o requerente se encontrará durante toda a sua estadia no país. Desta forma, é uma exigência para todos aqueles que pretendem se deslocar a Moçambique.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Obs.²1. Se vai a Moçambique a trabalho, se faz necessário anexar o contrato que o vincula com a empresa onde vai trabalhar devidamente assinado pelo contratante e pelo contratado com visto do Ministério de Trabalho de Moçambique ou uma carta do Ministério do Trabalho de Moçambique que confirma o cabimento legal do recrutamento pela empresa do trabalhador em causa.

Obs.³. Se a missão está ligada aos trabalhos missionários, a carta convite deve descrever a pertinência deste/a missionário/a viver em Moçambique. A mesma deve ter assinatura de quem convida em Moçambique e uma recomendação escrita e assinada da Instituição Pública moçambicana onde a organização está vinculada. Exemplos: Para Organizações Religiosas – Ministério da Justiça (Departamento de Assuntos Religiosos); Para Organizações de Caris Sociais – Ministério de Ação Social, Ministério de Saúde ou de Educação.

Obs. 4. O visto de permanência temporária é concedido pelas Missões Diplomáticas e Consulares aos cônjuges estrangeiros e filhos menores ou incapazes do cidadão estrangeiro titular do visto de trabalho.

Obs. 5. O visto de permanência temporária deve ser usado no prazo de sessenta dias subsequentes à data da sua concessão e permite ao seu titular múltiplas entradas e permanência por um período máximo de um ano, prorrogável sucessivamente até ao termo do fundamento que determinou a sua concessão.

Obs. 6. O visto de trabalho é concedido ao cidadão estrangeiro que se desloque ao país com vista a prestar, ou exercer, temporariamente, uma atividade profissional por conta de outrem, com ou sem remuneração.

Obs. 7. O visto de trabalho inclui técnicos ou trabalhadores das empresas, religiosos, que pretendem fixar ou não residência permanente, voluntários que vão exercer alguma atividade em alguma organização.

Obs. 8. O não preenchimento correto do formulário está sujeito a recusa do visto.

Obs. 9. À Embaixada de Moçambique reserva-se o direito de aceitar ou recusar conceder o visto.

Obs.11. Sob nenhuma hipótese haverá devolução de depósitos realizados na conta da Embaixada. O. Para pedidos de Vistos Múltiplas Entradas à trabalho de empresas é exigida a apresentação de carta de trabalho do Ministério de Trabalho de Moçambique, exceto os executivos das respectivas empresas.

Obs.12. O visto deve ser solicitado no máximo com um mês de antecedência da data prevista para viagem, podendo ter sua validade expirada se a antecedência da solicitação for superior a um mês.

ENDEREÇO DA EMBAIXADA DE MOÇAMBIQUE EM BRASÍLIA-BRASIL

SHIS, QL 06 Conjunto 04 Casa 02, CEP: 71620-045, Lago Sul, Brasília-DF

Tels. 0055(61)3364 3690

Fax.: 0055(61)3248 3917

Observação:

Estão isentos de visto os Passaportes Brasileiros Diplomáticos, de Serviço e Oficiais. Passaportes brasileiros e portugueses diplomáticos, de serviço e oficiais;

Estão isentos de visto os Passaportes dos países com os quais Moçambique tem acordo de supressão de vistos;

Estão isentos de taxas consulares, porém, precisam de visto para entrar em Moçambique:

Portadores de passaportes diplomáticos, de serviços e oficiais de qualquer nacionalidade;

Convidados oficiais por Entidades Governamentais Moçambicanas.

OBS: Apesar desta isenção de pagamento de taxa consular, os procedimentos para aquisição de visto por portadores de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço são os mesmos obedecidos por qualquer requerente de visto (vide o ponto n° 1).

Informações via digital sobre vistos no consulado através do e-mail:

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