Orientação Jurídica gratuita

Orientação Jurídica gratuita

O Consulado de Moçambique oferece aos cidadãos vespasianenses e das regiões vizinhas, principalmente aos moçambicanos aqui residentes, consultoria jurídica gratuita, todas as quintas-feiras, de 09h00 às 18h00, na sede do Consulado.

O serviço tem como objetivo dirimir dúvidas e orientar os cidadãos nas questões jurídicas do dia-a-dia.

A orientação jurídica será prestada pela Dra. Suellen Passos Garcia.

Os moçambicanos e demais membros da população que desejam tirar dúvidas ou obter informações sobre seus direitos e/ou deveres, fora do dia e horário determinado, podem agendar uma consulta enviando um e-mail para o endereço: dra.suellenpassos@consuladomozambique.org.mz

Em sua mensagem de e-mail, por favor, informe nome, telefone para contato, breve resumo sobre o caso e suas dúvidas, para que possamos estar preparados para recebê-lo.

Caso não seja possível comparecer ao Consulado, é possível agendar uma consulta pelo telefone (31) 99851-9881.

Sua informação será tratada de forma confidencial pelos funcionários da assistência consular e pelos advogados que trabalham no escritório, e não será repassada para terceiros.

A consulta, quando realizada nas dependências do Consulado, é feita em uma sala privada, apenas com a presença dos advogados.

EM CASO DE PRISÃO, A JUSTIÇA LHE CONCEDE OS SEGUINTES DIREITOS:

  • O direito de permanecer calado, já que tudo o que disser pode usado contra si pelas autoridades;
  • O direito de solicitar às autoridades locais um advogado que o represente, mesmo que não conte com recursos para custeá-lo, dos quais os policiais devem encerrar o interrogatório até que um advogado chegue ao local, uma vez que é ilegal continuar a interrogar o detido;
  • O direito de ter respeitada a sua integridade física e moral, bem como a de sua família;
  • O direito de contatar o Consulado do Brasil. O Consulado somente será informado da prisão pelas autoridades caso o cidadão expresse tal desejo.